Trata-se de dois (2) instrumentos normativos aprovados e recentemente publicados em Boletim da República, I Série nº 96 de 17 de Maio de 2024 e I Série n°85 de 02 de Maio de 2024, designadamente, o Regulamento sobre os Procedimentos para a Constituição e Gestão do Cadastro Técnico dos Sistemas de Fornecimento de Energia Eléctrica, Combustíveis Líquidos e Gás Natural e o Regulamento sobre os Indicadores Chaves de Desempenho do Subsector de Combustiveis Líquidos, respectivamente.
Esta acção de divulgação, decorre de 14 a 16 do mês corrente nas Cidades de Beira e Nampula, e é precedida da divulgação realizada em finais de Julho na Cidade de Maputo tendo por finalidade dar a conhecer aos operadores do subsector dos combustiveis líquidos, as principais disposições e prescrições destes instrumentos normativos, por forma a assegurar uma melhor qualidade de serviços e produtos prestados por estes, aos consumidores em resultado da estreita observância da legislação vigente.
A sessão de divulgação, é orientada a titulares de licenças de distribuição, armazenagem, retalho em instalações centrais de armazenagem, retalho em postos de abastecimento, bem como a titulares de instalações petrolíferas incluindo titulares de cisternas de transporte de combustiveis. Paralelamente a ARENE, irá reservar um período dedicado a prestação de assistência aos operadores no processo de cadastro através da plataforma electrónica–SIGOISE.
