- INVITATION FOR PREQUALIFICATION-Selection of Independent Power Producer for one 30MWac Solar Photovoltaic Power Plant
- CONVITE PARA PRÉ-QUALIFICAÇÃO – Seleção de Produtor Independente de Energia para uma Central de Energia Solar Fotovoltaica de 30MWac
- Edital para Atribuição de Concessão de Mini-Redes
- GETFIT ON GRID – ANÚNCIO PRÉ QUALIFICADOS PORTUGUÊS
- GETFIT ON GRID – NOTICE PREQUALIFIED ENGLISH
- Convite para pré-qualificação (PQ) – Concurso GFM_02_Mini-grid_Versão Portuguesa
- Invitation for Prequalification (PQ)-Tender GFM_02_Mini-grid-English-Version
- CONVITE PARA PRÉ-INSCRIÇĀO (Desenvolvimento de mini-redes de fornecimento de energia eléctrica), Ver. PT & EN
- Anúncio de Concorrentes Pré-Qualifcados – Projecto Hidroeléctrico de Mphanda Nkuwa (MNK)
DOCUMENTOS
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
- Lei nº. 21/97, de 1 de Outubro de 1997 – Lei da Electricidade
- Lei nº. 15/2011, de 10 de Agosto de 2011-Lei das Parcerias Público-Privadas (PPPs)
- Lei nº. 11/2017, de 8 de Setembro – Cria a Autoridade Reguladora de Energia
- Decreto nº. 16/2012, de 4 de Junho de 2012 – Regulamento da Lei das PPPs
- Decreto nº. 5/2016, de 8 de Março de 2016 – Regulamento de Contratação Pública
