- CONVITE PARA PRÉ-INSCRIÇĀO (Desenvolvimento de mini-redes de fornecimento de energia eléctrica), Ver. PT & EN
- Anúncio de Concorrentes Pré-Qualifcados – Projecto Hidroeléctrico de Mphanda Nkuwa (MNK)
- Comunicado de Imprensa – anuncio de vencedor central solar em Dondo
- PROLER Dondo anuncio pré qualificados
DOCUMENTOS
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
- Lei nº. 21/97, de 1 de Outubro de 1997 – Lei da Electricidade
- Lei nº. 15/2011, de 10 de Agosto de 2011-Lei das Parcerias Público-Privadas (PPPs)
- Lei nº. 11/2017, de 8 de Setembro – Cria a Autoridade Reguladora de Energia
- Decreto nº. 16/2012, de 4 de Junho de 2012 – Regulamento da Lei das PPPs
- Decreto nº. 5/2016, de 8 de Março de 2016 – Regulamento de Contratação Pública
