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Prorrogado até 31 de Janeiro de 2024
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O Governo de Moçambique, através do Programa Quinquenal 2020-2024 elegeu como prioridades, dentre outras, (i) o aumento da disponibilidade de energia, através de investimentos públicos e privados em novas infraestruturas de geração, com uma contribuição cada vez maior das energias renováveis e (ii) o prosseguimento da expansão do acesso de energia eléctrica com particular incidência para as zonas rurais e peri-urbanas, promovendo o uso produtivo e contribuindo para a elevação do nível de acesso para 64%.
- Mais recentemente, a par do quadro regulador específico, o Governo aprovou o Plano de Electrificação nas Zonas Fora de Rede, um instrumento que identificou, inicialmente, determinados locais nas províncias de Nampula, Zambézia e Tete, para serem implementados os primeiros projectos de mini-redes privadas.
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Tendo em conta o elevado interesse inicialmente manifestado quer pelas empresas privadas que actualmente operam nas Zonas Fora da Rede onde providenciam serviços energéticos, quer pelos diver-sos Programas de Desenvolvimento em apoiar com financiamento de iniciativas de desenvolvimento de projectos de mini-redes, o Governo determinou que a atribuição de concessões para mini-redes será feita através de um processo competitivo, que consistirá na selecção de potenciais investidores/ promo-tores experientes e qualificados através de concurso público com prévia qualificação, agrupado em Lotes, para desenvolverem e operarem projectos de mini-redes nos locais previamente identificados naquelas 3 províncias.
- Estando em fase avançada o processo de preparação para o lançamento do concurso para atribuição de concessões de mini-redes, a Autoridade Reguladora de Energia (ARENE) convida as empresas privadas qualificadas e experientes que tenham potencial interesse em desenvolver projectos de mini-redes, a procederem o registo preliminar, na plataforma disponível através do Link: https://e-lisefor.arene.org.mz/public/preInscricao, onde deverão facultar, de entre outras, a seguinte informação:
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- Nome da entidade e do(s) representante(s)/pessoa de contacto da entidade
- Breve perfil das actividades da entidade
- Indicação dos projectos de mini-redes realizados, ano de realização, locais, respectiva capacidade instalada e número de conexões
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- A informação referida no número anterior deverá ser facultada à ARENE até ao dia 31 de Janeiro de 2024.
- O concurso será lançado no decurso do primeiro trimestre de 2024, altura em que serão comunicadas, com maior detalhe, informações sobre o âmbito, o processo e os documentos de pré-qualificação para o efeito.
- Os esclarecimentos podem ser obtidos, até ao dia 31 de Janeiro de 2024, nos escritórios da Autoridade Reguladora de Energia – ARENE, no endereço e através dos canais mencionados abaixo:
ARENE
DEPARTAMENTO DE AQUISIÇŌES
Rua dos Desportistas, nº 480, 5º andar, Edifício Maputo Business Tower, Cidade de Maputo
Telefones: +258823235590; +25820606720/21
Email: infoarene@arene.org.mz
INVITATION TO PRE-REGISTER
(Development of mini-grids for electricity supply)
Extended until January 31st, 2024
- The Mozambican government, through the 2020-2024 Five-Year Programme, has chosen as its priorities, among others, (i) increasing the availability of energy, through public and private investment in new generation infrastructure, with an increasing contribution from renewable energies and (ii) continuing to expand access to electricity with a particular focus on rural and peri-urban areas, promoting productive use and contributing to raising the level of access to 64%.
- More recently, alongside the specific regulatory framework, the government approved the Electrification Plan for Off-Grid Zones, an instrument that has identified potential locations in the provinces of Nampula, Zambézia and Tete for the first private mini-grid projects to be implemented.
- Taking into account the high level of interest initially expressed both by the private companies currently operating in the Off-Grid Zones where they provide energy services, and by the various Development Programmes supporting the financing of mini-grid project development initiatives, the government has determined that the award of mini-grid concessions will be made through a competitive process. This process will allow for the selection of experienced and qualified investors/developers to develop and operate mini-grid projects in the three provinces previously mentioned. The tender will be structured in two stages (pre-qualification and full proposal stage) and mini-grids will be grouped into lots.
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As the preparation process for the launch of the tender to award mini-grid concessions is at an advanced stage, the Energy Regulatory Authority (ARENE) invites qualified and experienced private companies with a potential interest in developing mini-grid projects to proceed with preliminary registration by filling the form available on the following link https://e-lisefor.arene.org.mz/public/preInscricao, and providing the following information, among others:
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- Name of the organisation and its representative(s)/contact person
- A brief profile of the organisation’s activities
- Indicative number of mini-grid projects developed, including dates, locations, installed capacities and number of connections.
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- Interested companies should complete the preliminary registration in ARENE’s website no later than January 31st
- The tender will be launched during the first quarter of 2024, when more detailed information on the scope, process and pre-qualification documents will be communicated.
- Clarifications can be obtained at the offices of the Energy Regulatory Authority – ARENE until January 31st 2024, at the following address and through the channels mentioned below:
ARENE
DEPARTAMENTO DE AQUISIÇŌES
Rua dos Desportistas, nº 480, 5º andar, Edifício Maputo Business Tower, Cidade de Maputo
Telefones: +258823235590; +25820606720/21
Email: infoarene@arene.org.mz
