Decreto nº 93-2021 de 10 de Dezembro de 2021, Aprova o Regulamento de Acesso à Energia nas Zonas Fora da RedeO Governo de Moçambique aprovou no passado dia 14 de Setembro em Conselho de Ministros, por Decreto, o Regulamento de Acesso à Energia fora da rede (Off-Grid). O regulamento, publicado no dia 10 de Dezembro, foi desenvolvido como uma resposta para fortalecer o actual quadro legal do sector de energia com vista a acelerar o acesso à energia em áreas fora da rede, com ênfase particular no aumento dos usos produtivos de energia, assim como estimular o desenvolvimento industrial e todos os demais impactos do acesso à energia no meio rural.
Este regulamento resulta do trabalho do Governo de Moçambique e das instituições envolvidas, nomeadamente o Ministério dos Recursos Minerais e Energia (MIREME), a Autoridade Reguladora de Energia (ARENE) e o Fundo de Energia (FUNAE).
